PGE/RS: Suspensão de atos de execução de dívidas em razão da calamidade pública
Em decorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Procurador Geral do Estado autorizou a suspensão dos atos executivos em face de…
Categoria: Sem Categoria
Ler artigo → PGE/RS: Suspensão de atos de execução de dívidas em razão da calamidade pública
TRF4 suspende atos de constrição em execuções fiscais até agosto de 2024
O Tribunal Federal da 4ª Região, através da Portaria Conjunta nº 4/2024, suspendeu a prática de atos processuais de constrição de créditos nas execuções…
Receita Federal prorroga prazo de entrega de ECD e ECF para contribuintes domiciliados em municípios em calamidade pública
A Receita Federal publicou hoje (23/05) a Portaria nº 421/2024 que prorroga, em caráter excepcional, a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e…
Prefeitura de Porto Alegre prorroga prazos de vencimento de ISSQN para prestadores de serviços e substitutos tributários
A prefeitura de Porto Alegre, por meio do Decreto nº 22.698/2024, prorrogou o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos prestadores…
Medida Provisória nº 1.221 flexibiliza regras de contratação em casos de calamidade pública
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.221, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de…
Novo decreto do Rio Grande do Sul altera situação de calamidade pública e emergência de seus municípios
O governo do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 57.626/2024, reafirmou a declaração de estado de calamidade pública e atualizou a…
Municípios em estado de calamidade pública terão isenção nas compras de mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado
Conforme o Decreto 57.618/24, as empresas localizadas em municípios em estado de calamidade pública terão isenção nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado,…
Governo gaúcho amplia prazo de pagamento de ICMS
O governo Rio Grande do Sul, por meio do Decreto 57.617, ampliou o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado…
PGFN publica novo edital de transação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital nº 02/2024 que disciplina as condições, modalidades e benefícios dos acordos que a PGFN pode…
Enchentes no Rio Grande do Sul forçam suspensões processuais e prorrogações de pagamento ao fisco
SEFAZ/RS: O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos permanece operacional, tanto no Rio Grande do Sul quanto nos demais estados atendidos pela Receita Estadual.…