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As empresas que estão no lucro real obrigatoriamente estão sujeitas ao PIS e Cofins não cumulativo. Ocorre que algumas empresas podem acumular créditos de…

1. Atualize-se Não é novidade para ninguém que o Brasil possui uma das legislações mais extensas e complexas do mundo. Da Constituição de 1988 pra cá o país publicou…

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O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, estendeu o prazo de pagamento das guias do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e…

O STF se debruçou sobre a possibilidade de o Fisco cobrar das empresas os valores que são devidos pelos agropecuaristas, pessoas físicas fornecedores de…

Tendo em vista as enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, que resultaram em perdas históricas…

A Receita Federal publicou hoje (24/05), a Instrução Normativa RFB nº 2195, que disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no…

No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data foi definida através da Lei 12.325/10 com o…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22/05) o Projeto de Lei nº1026/2024, que estabelece o teto de R$ 15 bilhões…

Após prolongada discussão judicial, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça chancelou entendimento que impactará diretamente na eficiência tributária de relevante parcela das…