Projeto de alteração do programa “Nos conformes”
O Governo do Rio Grande do Sul está propondo alteração legislativa sobre realização de transação resolutiva de litígios de crédito de natureza tributária ou…
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Case de sucesso: redução de multa qualificada
A equipe de contencioso tributário do escritório Gaiga Advocacia obteve uma importante vitória em processo administrativo na semana passada. Restou afastada a multa qualificada…
Imposto Seletivo
A Reforma Tributária aprovada tem como principal objetivo a simplificação da tributação sobre a produção e comércio de bens e serviços, base tributável atualmente…
Aprovado programa de recuperação fiscal mais ousado da história de SC
Planejado pelo Governo do Estado para ser o programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina, o projeto que institui o…
Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram um edital de transação para negociar teses relacionadas à tributação sobre lucros no exterior. O edital foi…
Programa para renegociação de dívidas com a Receita
Começou sexta-feira (5/1) o prazo para os contribuintes que estão em dívida com a Receita Federal se inscreverem no programa de autorregularização incentivada de tributos.…
Senado aprova MP das subvenções
Senado aprova MP das subvenções O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1.185/23, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União,…
Alterações no simples nacional – Penalidades
Alterações no simples nacional – Penalidades Quando todos esperavam o aumento de limites para o Simples Nacional, recebemos a notícia do agravamento das penalidades.…
Promulgada a Emenda Constitucional que muda o sistema de tributação do consumo, segue breve resumo da Reforma Tributária
Criação do IVA A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional. Segundo o texto, cinco impostos que existem…
RFB reconhece não incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de repetição de indébito
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta n. 308/2023 para reconhecer a impossibilidade de incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros de…