A Receita Federal publicou hoje (23/05) a Portaria nº 421/2024 que prorroga, em caráter excepcional, a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e…
A prefeitura de Porto Alegre, por meio do Decreto nº 22.698/2024, prorrogou o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos prestadores…
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.221, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de…
O governo do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 57.626/2024, reafirmou a declaração de estado de calamidade pública e atualizou a…
Conforme o Decreto 57.618/24, as empresas localizadas em municípios em estado de calamidade pública terão isenção nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado,…
O governo Rio Grande do Sul, por meio do Decreto 57.617, ampliou o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital nº 02/2024 que disciplina as condições, modalidades e benefícios dos acordos que a PGFN pode…
SEFAZ/RS: O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos permanece operacional, tanto no Rio Grande do Sul quanto nos demais estados atendidos pela Receita Estadual.…
O Governo do Rio Grande do Sul está propondo alteração legislativa sobre realização de transação resolutiva de litígios de crédito de natureza tributária ou…
A equipe de contencioso tributário do escritório Gaiga Advocacia obteve uma importante vitória em processo administrativo na semana passada. Restou afastada a multa qualificada…
