No Rio Grande do Sul, milhares de credores aguardam ansiosamente o pagamento de seus precatórios. Essa dívida, que frequentemente resulta de longas batalhas judiciais, representa a esperança de reparação por danos sofridos ou a conquista de direitos fundamentais. No entanto, a demora no pagamento desses créditos causa vários problemas e prejudica a saúde social e econômica do estado.
Com o cenário inesperado em que o nosso estado está vivenciando, em decorrência das fortes chuvas, as quais estão deixando um rastro de destruição e sofrimento e causando danos em várias cidades e impondo o Estado a declarar situação de calamidade pública.
Como resultado dessa circunstância, a seccional gaúcha e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se uniram para solicitar que os municípios afetados pudessem receber, antecipadamente, o pagamento dos precatórios de 2025 para julho de 2024¹ e das requisições de pequeno valor (RPVs)² federais.
Com isto, o Conselho da Justiça Federal acatou o pedido da OAB/RS e promulgando a Portaria Plantão Emergencial de 14 de maio de 2024, tratando acerca do desbloqueio e saque dos valores pagos via RPV³. Essa antecipação é vantajosa tanto para os credores, quanto para economia, pois os credores receberão seus valores mais cedo, o que pode ajudar a aliviar suas dificuldades financeiras em decorrência das enchentes e impulsionar a economia local.
Por outro lado, o pleito da OAB/RS referente a antecipação dos pagamentos dos precatórios federais de 2025 para 2024 ainda não foi atendido. Os membros da Ordem continuam empenhados em obter resposta favorável. Segundo divulgado pela AOB/RS, no caso de liberação, os recursos serão revertidos para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no que se refere a ações de acidente de trabalho5.
Nesse sentido, não há informações sobre a antecipação de pagamento dos precatórios estaduais devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul. A antecipação de RPVs federais no Rio Grande do Sul, embora possa trazer benefícios para alguns credores, apresenta diversos riscos e injustiças que precisam ser cuidadosamente ponderados, como a desigualdade no tratamento de precatórios federais e estaduais, os riscos à sustentabilidade fiscal e a falta de transparência no processo.
Diante do exposto, é fundamental buscar soluções alternativas que auxiliem a população atingida pelas enchentes a receberem seus precatórios estaduais de forma justa, sustentável e transparente. Desta forma, uma solução rápida para sanar a morosidade do estado no pagamento desses precatórios, é os credores realizarem a venda deste título de crédito.
Assim, a Gaiga Precatórios pode ser um alicerce de apoio aos credores que aguardam há anos o pagamento dos seus precatórios estaduais. Oferecemos um atendimento diferenciado priorizando sempre o bem-estar dos nossos clientes e oferecendo um atendimento personalizado e humanizado.
Autor: Cláudia Belmonte Prato | Auxiliar Administrativa